Possuímos a melhor legislação ambiental do mundo e órgãos ambientais com empenho em garantir um País sustentável. Por que, então,os usuários criticam tão profundamente todo o sistema e sua ineficiência?
O fato é que estamos, ainda que recentemente, construindo uma política ambiental, masbaseada em leis, como é o caso do Código Florestal Brasileiro, com quase 50 anos e origem na década de 30, que serve de base para uma imensa regulamentação dissociada da realidade geosocial e do atual desenvolvimento regional.
Forçamos textos e paradigmas que não encontram respaldo no conhecimento científico atual, dissociados das necessidades de nossa sociedade. As faixas de preservação permanente, por exemplo, contadas em metros fixos na beira de rios de forma igual para todo território, e agora aplicadas na mesma forma nos perímetros urbanos, são meios para a atividade fim tais como qualidade da água e fluxo gênico.
Só que esta atividade fim é conseguida de diversas formas, independentemente do número mágico de ¨X¨ metros da Área de Preservação Permanente (APP) que, para alguns, representa um dogma intocável.
O conflito é evidente,e evidente também é que acabamos atacando posições coincidentes na intenção e, como não encontramos argumentação, o confronto nas mudanças legislativas na Câmara Federal passaram a envolver discriminação de setores ou titulação como ¨ongueiro¨ ou ruralista. Um demérito para a democracia e para aqueles que defendem a biodiversidade.
Outra dificuldade criou-se com a inoperância do Congresso, que foi substituído inconstitucionalmente pela ação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que legisla em todas as esferas ambientais. Com o renascer da prioridade ambiental, mesmo que no conflito, também aquecem o debate os decretos legislativos anulando atos ilegais do Conama. Afinal, a figura legisladora do País é o Congresso Nacional.
Mas o importante é sabermos que anossa avançada legislação ambiental não está conseguindo atender à realidade brasileira, desde à do agronegócio à degradante miséria, onde, nesses casos, se propõe a criação de muros de vergonha ambiental como no Rio de Janeiro, ou o uso de metralhadores contra produtores.
Essas são duas soluções de efeito para a opinião pública, mas absolutamente dissociadas do respeito à dignidade humana e do processo de educação e orientação precedentes ao uso da força. Temos que rever exageros, construindo soluções, caso da proposta avançada de se somar as áreas de APPs ao percentual de Reserva Legal, não penalizando àqueles que conservam maior quantidade de áreas protegidas.
Devemos cobrar do poder público eficiência na gestão de mais de 200 milhões de hectares, incluindo áreas indígenas e unidades de conservação federais, onde poucos heróis tentam e ousam cuidar desta imensa região sem recursos. Nas terras privadas, o Executivo deve melhorar seus cuidados, já que essas já fazem muito, comparado aos parcos recursos dados às terras públicas.
No Congresso,precisamos deixar de lado a luta ideológica insana e o fascismo da imposição de paradigmas, para aceitarmos o diálogo, base da democracia,e reafirmarmos as leis e normas factíveis em vigor. Devemos ajudarefetivamente a conservar o Brasil. O planeta não pode ser levianamente estigmatizado por eventuais erros.
*Luciano Pizzatto é deputado pelo DEM do Paraná
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